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Diário Oficial 08/08/1973

Lei 5.890, de 08/06/1973

EMENTA: Seguridade social. Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências.

Diário Oficial 15/06/1973

Lei 5.891, de 12/06/1973

EMENTA: Família. Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.

Diário Oficial 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial 13/07/1973

Lei 5.905, de 12/07/1973

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Diário Oficial 29/08/1973

Lei 5.911, de 27/08/1973

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao § 3º, do artigo 543, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial 02/10/1973

Lei 5.925, de 01/10/1973

EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.

Diário Oficial 31/10/1973

Lei 5.929, de 30/10/1973

EMENTA: Dá nova redação ao art. 27 do Decreto-lei 18, de 24/08/66, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.

Diário Oficial 21/11/1973

Lei 5.939, de 19/11/1973

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.

Diário Oficial 25/11/1973

Lei 5.941, de 22/11/1973

EMENTA: Altera os arts. 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial 30/11/1973

Lei 5.946, de 29/11/1973

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º, da Lei 5.130, de 01/10/66, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País.

Diário Oficial 11/12/1973

Lei 5.958, de 10/12/1973

EMENTA: FGTS. Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pela Lei 5.107, de 13/09/66.

Lei 5.960, de 10/12/1973

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Diário Oficial 12/12/1973

Lei 5.965, de 10/12/1973

EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta §§ ao art. 13, da Lei 4.324, de 14/04/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

Lei 5.966, de 11/12/1973

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.

Lei 5.969, de 11/12/1973

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.058, de 13/10/2009). Administrativo. Atividade rural. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Diário Oficial 12/05/1973

Lei 5.970, de 11/05/1973

EMENTA: Acidente de trânsito. Exclui da aplicação do disposto nos art. 6º, I, 64 e 169, do Código de Processo Penal - CPP, os casos de acidente de trânsito, e, dá outras providências.

Diário Oficial 13/12/1973

Lei 5.972, de 11/12/1973

EMENTA: Registro público. Regula o Procedimento para o Registro da Propriedade de Bens Imóveis Discriminados Administrativamente ou Possuídos pela União.

Diário Oficial 18/12/1973

Lei 5.988, de 14/12/1973

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.

Diário Oficial 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial 20/12/1973

Lei 6.000, de 18/12/1973

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.662, de 21/06/71, que transforma o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial 28/12/1973

Lei 6.009, de 26/12/1973

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Diário Oficial 31/12/1973

Lei 6.014, de 27/12/1973

EMENTA: Processual civil. Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial 04/01/1974

Lei 6.019, de 03/01/1974

EMENTA: (Vigência em 05/03/1974). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.

Diário Oficial 03/01/1974

Lei 6.021, de 03/01/1974

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 1.411, de 13/08/51, que dispõe sobre a profissão de Economista; atualiza os valores das anuidades, taxas e multas, subordinando-as a percentuais do maior salário-mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais.

Diário Oficial 13/03/1974