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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O aluno beneficiário estará sujeito às normas do Regimento Escolar, cujas determinações integram o presente instrumento - CONFIRA!
CONTRATANTE aceita as normas estabelecidas no Regimento da Faculdade, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação - CONFIRA!
Formaliza a prestação de serviços incluindo uma cláusula de execução por falta de pagamento em caso de inadimplência.
O CONTRATANTE requer a matrícula do aluno antes identificado, para o curso indicado, que a ESCOLA examinará - CONFIRA!
A adesão do CONTRATANTE se efetiva mediante o deferimento do Requerimento de matrícula devidamente preenchido - CONFIRA!
Deferida a matrícula e atendidas as obrigações pecuniárias, o ensino será prestado ao aluno indicado, nos termos da legislação - CONFIRA!
O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, ao CONTRATANTE, dos serviços de ensino no idioma - CONFIRA!
Tem por objeto a contratação da prestação de serviços de Assessoria Jornalística - CONFIRA!
Os contratantes e contratados deverão reger-se, nos seus direitos e obrigações, em tudo o que for omisso no presente contrato - CONFIRA!
As despesas decorrentes de transportes do CONTRATADO correrão por conta do CONTRATADO - CONFIRA!
O objeto do presente será a animação do Carnaval - CONFIRA!
Não transferir este contrato sem prévia e expressa autorização do contratante - CONFIRA!
O VOLUNTÁRIO fica comprometido a prestar ao CONTRATANTE: os serviços descritos - CONFIRA!
A Contratada obriga-se a respeitar as normas de conduta quanto aos aspectos procedimentais e administrativos - CONFIRA!
O contrato tem como objeto a prestação, por parte do CONTRATADO, de serviços de tradução, bem como interpretação, revisão - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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