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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Tendo como objetivo a aprovação do aluno no Vestibular em que este vier a se inscrever, acordam o pacto de seguro - CONFIRA!
O objeto da prestação de serviços, e do consequente contrato será a animação de um baile gaúcho - CONFIRA!
A Contratante reservará gratuitamente no dia da apresentação uma mesa a Contratada com seus representantes - CONFIRA!
O CONTRATADO se obriga a prestar seus serviços de animação de 01 Show - CONFIRA!
Deverá fornecer um palco de estrutura sólida, com piso totalmente nivelado, sem defeitos - CONFIRA!
Ficará a cargo exclusivo do contratante a responsabilidade de providenciar policiamento ostensivo para o local - CONFIRA!
Responsabilidade por qualquer ocorrência policial, criminal e civil que venham a ser vítima os artistas, equipe produtora e público - CONFIRA!
São de exclusiva responsabilidade do contratante, promover e divulgar o espetáculo - CONFIRA!
A fim de que possa receber o certificado ao final do curso, o CONTRATANTE não deverá se ausentar por mais de 25% - CONFIRA!
A perda parcial ou total das imagens, por motivos técnicos se limita na devolução do sinal pago - CONFIRA!
O objeto do contrato tem por finalidade o serviço de assessoria sindical, trabalhista e de gestão da entidade sindical - CONFIRA!
O contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços à tradução e interpretação de palestras e textos - CONFIRA!
A CONTRATADA se compromete a realizar os serviços de transporte interno do pessoal da CONTRATANTE e de seus dependentes - CONFIRA!
Cada parte envolvida, ou seja, HOTEL, RESTAURANTE DE TURISMO e AGÊNCIA DE VIAGENS responderá pelos serviços - CONFIRA!
É obrigatório à CONTRATADA fornecer, gratuitamente, ao aluno, certificados de assiduidade e conclusão - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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