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Petição Padrão Reclamação Trabalhista – Diferenças De Verbas Rescisórias – Dano Moral - Ausência de FGTS

Petição Padrão Reclamação Trabalhista – Diferenças De Verbas Rescisórias – Dano Moral - Ausência de FGTS

O reclamante recebia remuneração mensal inferior a 40% do teto da previdência social - CONFIRA!

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Petição Padrão Básico de Renúncia a Procuração

Petição Padrão Básico de Renúncia a Procuração

Vem à presença de V. Exa., comunicar a destituição do patrocínio - CONFIRA!

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Notificação Padrão Judicial Compromisso de Compra e Venda - Novo CPC

Notificação Padrão Judicial Compromisso de Compra e Venda - Novo CPC

Vem requerer a Vossa Excelência que se digne de determinar o cumprimento da presente notificação, com a citação do requerido - CONFIRA!

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Pedido Padrão para Oficiar Gerente do Banco para Transferir Deposito Judicial

Pedido Padrão para Oficiar Gerente do Banco para Transferir Deposito Judicial

Mais do que nunca se faz necessária a referida liberação dos valores, em época de pandemia - CONFIRA!

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Termo Padrão de Reclamação Trabalhista Dano Moral e Perda da Chance Promessa de Emprego não Cumprida

Termo Padrão de Reclamação Trabalhista Dano Moral e Perda da Chance Promessa de Emprego não Cumprida

Ocorre que, por ser ex-presidiário, o Reclamante não possui título de eleitor liberado, pois ainda deve pena pecuniária - CONFIRA!

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Termo Padrão de Indenização Dano Moral Acidente de Trabalho

Termo Padrão de Indenização Dano Moral Acidente de Trabalho

Os motivos acima relacionados ocasionaram a aposentadoria prematura do autor em decorrência de todos estes problemas - CONFIRA!

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Termo Padrão de Indenização por Dano Moral HIV

Termo Padrão de Indenização por Dano Moral HIV

Talvez essa seja a dor maior: o desamparo, o desespero, no momento mais angustiante de sua vida - CONFIRA!

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Termo Padrão de Habeas Corpus depois do Indeferimento da Liberdade Provisória

Termo Padrão de Habeas Corpus depois do Indeferimento da Liberdade Provisória

Entende-se como sendo uma medida cautelar, porém torna-se necessário a ocorrência de 2 requisitos - CONFIRA!

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Termo Padrão de Habeas Corpus Contravenção

Termo Padrão de Habeas Corpus Contravenção

É ilegal sua prisão uma vez que não houve prisão em flagrante, não havendo contra o paciente nem prisão preventiva - CONFIRA!

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Termo Padrão de Habeas Corpus contra Prisão Preventiva do Réu Decretada na Sentença de Pronúncia

Termo Padrão de Habeas Corpus contra Prisão Preventiva do Réu Decretada na Sentença de Pronúncia

A prisão preventiva do Paciente foi decretada na Sentença de Pronúncia fundamentada em sua suposta revelia processual - CONFIRA!

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Termo Padrão de Habeas Corpus contra Investigação de Suposto Crime de Gestão Temerária de Instituição Financeira

Termo Padrão de Habeas Corpus contra Investigação de Suposto Crime de Gestão Temerária de Instituição Financeira

Requer e espera o impetrante a concessão da ordem de habeas corpus para excluir o paciente do rol dos denunciados na ação penal - CONFIRA!

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Termo Padrão de Habeas Corpus contra Decisão Judicial que Decreta Prisão Preventiva por Investigação em Crime

Termo Padrão de Habeas Corpus contra Decisão Judicial que Decreta Prisão Preventiva por Investigação em Crime

Caracterizado o constrangimento ilegal que estão a sofrer, ante a total ausência dos pressupostos fáticos e jurídicos - CONFIRA!

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Termo Padrão de Habeas Corpus contra a falta de Aplicação do Procedimento Previsto na Nova Lei de Tóxicos

Termo Padrão de Habeas Corpus contra a falta de Aplicação do Procedimento Previsto na Nova Lei de Tóxicos

O paciente encontra-se recolhido, por força de prisão em flagrante, devido a eventual transgressão das normas contidas - CONFIRA!

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Termo Padrão de Habeas Corpus Busca e Apresentação

Termo Padrão de Habeas Corpus Busca e Apresentação

Desse modo, configurada a desobediência à Ordem Judicial atitude arbitrária e inconsequente - CONFIRA!

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Petição Padrão de Advogado Processado Criminalmente

Petição Padrão de Advogado Processado Criminalmente

Requer o paciente seja-lhe concedido HA-BEAS CORPUS para trancamento de referida ação penal - CONFIRA!

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Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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