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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Requer a Vexa seja oficiado o SERASA para excluir a referida inscrição depreciativa - CONFIRA!
Vem ratificar o nexo causal existente entre o medicamento anestésico ministrado pela parte ré e as sequelas apresentadas pela autora - CONFIRA!
Deve-se notar que, em todas as hipóteses analisadas, o Sr. Perito aplicou os juros e encargos estabelecidos - CONFIRA!
Vem, requerer a V. Ex.ª a substituição da testemunha já qualificada nos autos do processo - CONFIRA!
A fiança é manifestadamente suficiente para a garantia de qualquer dano que possa advir ao autor da medida cautelar - CONFIRA!
Segue o novo endereço em que, atualmente, a autora reside e mantém seu domicílio civil - CONFIRA!
Requer a expedição de guia a fim de que possa efetuar o deposito - CONFIRA!
Figuram como fiadores e principais pagadores, nos autos da Ação de Execução por quantia Certa Corta Devedores - CONFIRA!
Determina aos Réus que procedam à entrega do cheque protestado à Autora, sob pena de lhes ser aplicada a cominação de multa - CONFIRA!
O Condomínio, vem firmar acordo extrajudicial de parcelamento de débito condominial - CONFIRA!
Após ler integralmente estas declarações, que aqui reconhece como sendo suas, as assina na presença das estagiárias - CONFIRA!
Fica a executada ciente de que não poderá dispor dos bens mencionados até decisão deste juízo - CONFIRA!
vem, requerer a intimação das testemunhas abaixo arroladas - CONFIRA!
Porém, foi interposto recurso da referida sentença, que é dotado de efeito suspensivo, o que posterga indevidamente o direito da autora - CONFIRA!
Requer ainda a autora a antecipação da tutela para a imediata realização das obras de caráter urgente em seu imóvel - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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