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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Vem requerer, a execução da ré, devendo a ré ser intimada a pagar o valor total a título de danos morais à Autora - CONFIRA!
Requer, que seja declarado depositário infiel e que seja expedido o competente mandado de prisão em desfavor do mesmo - CONFIRA!
Vem requerer, o recebimento do RECURSO INOMINADO - CONFIRA!
Autora está atravessando dificuldades em efetuar compra a prazo, tendo em vista que seu nome aparece protestado indevidamente - CONFIRA!
Até a presente data a empresa Ré não cumpriu com o determinado, assim requer a execução com a penhora da Multa Diária - CONFIRA!
Requer, assim, seja corrigida tal data, independentemente da oposição de embargos de declaração - CONFIRA!
Requer-se a intimação do autor para responder, querendo, aos termos da presente na audiência de instrução e julgamento - CONFIRA!
A reclamante desconhece qualquer falsificação no atestado médico - CONFIRA!
O Autor, requer, a expedição de mandado de pagamento e o levantamento do prosseguimento face a diferença - CONFIRA!
Requer que o Alvará seja expedido em nome da patrona da autora, pelos poderes conferidos na procuração - CONFIRA!
Autora, vem requerer, o leilão do bem penhorado - CONFIRA!
Requer a intimação do réu, através de mandado de penhora, para que o mesmo efetue o pagamento - CONFIRA!
Vem requerer, indicar novo depositário fiel, em virtude de o anterior não pertencer mais ao quadro de funcionário da empresa - CONFIRA!
Vem requerer, a extinção do processo do mérito - CONFIRA!
Ressalte-se que além do não pagamento dos danos morais, até agora a parte ré não entregou a nota fiscal referente às compras - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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