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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Atualmente o requerente precisa justificar o período de trabalho rural para efeitos de aposentadoria junto à Previdência Social - CONFIRA!
A Embargada quer salientar que os Embargos são visivelmente protelatórios, uma vez que a petição inicial é de difícil compreensão - CONFIRA!
O valor de mercado é diferente daquele lançado na avaliação, conforme se verifica pelas cartas de avaliação - CONFIRA!
Requer seja, anulada a nomeação, prosseguindo com a nomeação de outro administrador judicial para atuar no feito - CONFIRA!
Foi nomeado, para inventariante o filho do falecido, mais o mesmo tem uma idoneidade questionável - CONFIRA!
O COMODATÁRIO obriga-se a pagar todas as taxas e impostos referentes ao imóvel emprestado, relativos ao período de vigência - CONFIRA!
A Reclamante de fato foi admitida para prestar serviços de empregada doméstica na residência da Reclamada - CONFIRA!
No entanto a habilitante não observou o prazo limite, apresentando o pedido de habilitação quando já decorridos - CONFIRA!
O Requerente de maneira falaciosa desvirtuou a verdade dos fatos, como não contou toda a verdade e como os fatos realmente ocorreram - CONFIRA!
Requer o deferimento da presente denunciação, determinando a citação do Requerido - CONFIRA!
Requer a juntada dos documentos relativos a esses bens, todos com os comprovantes das doações, para que sejam conferidos - CONFIRA!
Requer, seja apresentado para aponte e posterior PROTESTO por falta de pagamento o título - CONFIRA!
Vem requerer, a decretação da falência da empresa apelada - CONFIRA!
A Requerente é viúva, conforme extratos bancários, há uma quantia em uma conta bancária, em nome do falecido - CONFIRA!
Requer, ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Requerente, por cumprimento de pena - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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