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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde ocorre alugação de imóvel com financiamento.
Modelo onde ocorre Veiculação de site, Servidor Virtual, Hospedagem de Servidor Web, E-mail e Conexão de Rede Institucional.
Modelo onde compromete-se a manter em perfeitas condições de funcionamento os equipamentos, incluindo visitas periódicas mensais.
Modelo onde além da gleba de terras dada em parceria, os outorgantes facultam a eles a criação de animais domésticos e plantio da horta.
Modelo onde outorga poderes a advogado propor as ações competentes em qualquer juízo, instância ou tribunal.
Modelo onde o paciente contrata profissional que executará diagnóstico, elaboração do plano de tratamento, etc.
Modelo onde as partes dividem o mesmo imóvel convencional e compartilham as despesas.
Modelo onde aborda a prestação dos serviços de manutenção e o tratamento odontológico necessário em razão do uso do aparelho.
Modelo onde as partes celebram acordo para assegurar e manter absoluto segredo sobre todas as informações da empresa.
Modelo onde empresa advoga site na internet, bem como autoriza a divulgação de seu nome junto à publicidade.
Modelo onde se trata de instrumento firmado de encaminhamento dos estudantes ao mercado de trabalho, e instituição de ensino.
Modelo onde contratante solicita a reconsideração da decisão de não permitir a sua utilização dos benefícios de assistência.
Modelo onde os proprietários de imóvel contratam corretor para proceder a sua venda, com ou sem exclusividade.
Modelo onde o locatário aluga espaço físico em determinado dia para realização de evento.
Modelo onde especifica as condições e as exigências para a apresentação das propostas, mencionando como se dará o julgamento, etc.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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