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peticao
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Termo Padrão de Petição Pedido Conversão da PSC em Privação da Liberdade Pedido de Intimação do Réu

Termo Padrão de Petição Pedido Conversão da PSC em Privação da Liberdade Pedido de Intimação do Réu

Seja desacolhida a pretensão ministerial, determinando-se a intimação do réu - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade

Termo Padrão de Petição Pedido Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade

Embora, o reeducando não tenha cumprido a PSC imposta de forma regular, a reprimenda tem revelado seu caráter reeducador - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Conversão da PSC em Pagamento de Cestas Básicas

Termo Padrão de Petição Pedido Conversão da PSC em Pagamento de Cestas Básicas

Seja deferida ao peticionário, conversão da pena restritiva em pagamento de cestas básicas - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Conduta Carcerária Satisfatória Regressão de Regime Audiência de Justificativa

Termo Padrão de Petição Pedido Conduta Carcerária Satisfatória Regressão de Regime Audiência de Justificativa

O reeducando apresenta conduta carcerária plenamente satisfatória, o que se observa pelos atestados de folhas - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Comutação da Pena e Livramento Condicional

Termo Padrão de Petição Pedido Comutação da Pena e Livramento Condicional

O reeducando, requer, seja-lhe deferido o livramento condicional, aprazando-se audiência admonitória - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Comparecimento de Tabelião ao Presídio Reconhecimento de Filho por Apenado

Termo Padrão de Petição Pedido Comparecimento de Tabelião ao Presídio Reconhecimento de Filho por Apenado

Tornou-se inviável ao mesmo reconhecer legalmente a paternidade da filha - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP

Termo Padrão de Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP

Informa que o RÉU se oculta para não ser citado - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP

Termo Padrão de Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP

Informa-se que o RÉU se mudou para lugar incerto e não sabido - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Certidão de Recluso Auxílio Reclusão

Termo Padrão de Petição Pedido Certidão de Recluso Auxílio Reclusão

Para a permanência do benefício, o genitor do apenado deve apresentar trimestralmente, certidão de recluso - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Autorização para Internação no Patna

Termo Padrão de Petição Pedido Autorização para Internação no Patna

Requer a internação do peticionário para tratamento adequado, vez que o estabelecimento penal não detém ambiente adequado - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Audiência de Justificação Falta Grave Fuga

Termo Padrão de Petição Pedido Audiência de Justificação Falta Grave Fuga

Seja designada audiência de justificação, a fim de viabilizar ao mesmo, o restabelecimento do regime primevo - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Audiência de Justificação Averbação de Falta Processo Administrativo

Termo Padrão de Petição Pedido Audiência de Justificação Averbação de Falta Processo Administrativo

Requer que seja designada audiência para oitiva do reeducando - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Audiência de Justificação

Termo Padrão de Petição Pedido Audiência de Justificação

Requer que seja designada audiência de justificação, a fim de viabilizar ao mesmo, o restabelecimento do regime inicial - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Audiência Admonitória

Termo Padrão de Petição Pedido Audiência Admonitória

Requer-se ainda a designação de nova data e hora para a audiência admonitória - CONFIRA!

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Termo Padrão de Petição Pedido Assistência de Acusação do CPP

Termo Padrão de Petição Pedido Assistência de Acusação do CPP

Requer, ainda, uma vez deferido o pedido, seja determinada a abertura de vista dos autos ao Requerente - CONFIRA!

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