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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde comodante comunica fim de contrato de comodato por prazo indeterminado.
Modelo que por meio de vídeo aulas e material complementar, presta serviços, de acordo com opconteúdo Programático do curso contratado.
Modelo onde o consignante entrega livros de sua autoria ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado.
Modelo onde por intermédio de instrumento particular, a incorporação de Empreendimento a ser construído é submetido ao regime da afetação.
Modelo onde contrato que estabelece condições para os relacionamentos comerciais derivados da contratação de uma loja virtual.
Modelo onde município contrata empresa para prestação de serviços de abastecimento de águas e esgotamento sanitário.
Modelo onde cuida da dissolução de Sociedade Limitada e nomeação de liquidante.
Modelo onde Contratantes comprometem-se a realizar os serviços de empreiteiros.
Modelo onde partes convencionam sobre refeições a serem fornecidas aos funcionários, forma de rescisão contratual e preço dos serviços prestados.
Modelo onde fornecedor presta garantia contratual do produto fornecido contra eventuais defeitos decorrentes de projeto, fabricação, etc.
Modelo onde alimentante e alimentando concordam com a exoneração das comidas fixadas em ação.
Modelo onde Empresa revisa os salários de seus empregados, efetuando um aumento como recompensa.
Modelo onde partes acordam sobre a cessão de direitos sobre determinado imóvel.
Modelo onde contratantes dissolvem e extinguem sociedade, em razão do falecimento de um dos sócios.
Modelo onde fabricante e distribuidor firmam um contrato entre si estipulando cláusulas.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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