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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde partes firmam instrumento particular de prestação de serviços em regime de hospitalização e ambulatorial.
Modelo onde paciente ao dar entrada de internação em hospital requer acomodação em condições superiores às oferecidas pelo SUS.
Modelo onde dispõe sobre a denominação e objetivos da Cooperativa, bem como de seus órgãos.
Modelo onde partes acordam sobre as condições de internamento de paciente em área particular de hospital.
Modelo onde empresa contrata outra empresa para transportar seus produtos.
Modelo onde proprietário de imóvel contrata serviços de empreiteira para realizar reconstrução.
Modelo onde empresa contrata nutricionista para desenvolver em seu estabelecimento as atividades de nutrição.
Modelo onde contratante desiste do contrato, pagando à empresa contratada os serviços e atividades desenvolvidos até o momento.
Modelo onde se trata de compra e venda de unidade autônoma de empreendimento que se constitui de um conjunto residencial.
Modelo onde contrato inclui Veiculação de site, Servidor Virtual, Hospedagem de Servidor Web, E-mail Corporativo e Conexão de Rede Institucional.
Modelo onde o contrato é regido pela cláusula "Non Disclosure/Non Circumvention Agreement".
Modelo onde empresa confere a outra empresa a representação comercial de todos os artigos de sua produção.
Modelo onde modelo obriga-se a posar para fotos comerciais destinadas a ilustrar uma campanha publicitária.
Modelo onde fotógrafo permite que o licenciado reproduza suas fotos com exclusividade, não podendo ceder, transferir ou sublicenciar a reprodução.
Modelo onde contratada compromete-se a prestar à contratante os serviços.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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