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Modelo onde devedor assume, mediante instrumento particular, a existência de dívida e se compromete a efetuar o pagamento.
Modelo de autorização para a licenciada usar e explorar o conteúdo de seu site na internet gratuitamente.
Modelo onde contratada fica obrigada a realizar os serviços de transporte interno dos funcionários da contratante.
Modelo onde as partes resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre elas.
Modelo onde proprietário de veículo contrata seguradora para garantir seu automóvel mediante o pagamento do valor das despesas.
Modelo onde vendedor transfere a posse do veículo ao comprador que assume toda a responsabilidade pelos atos praticados em relação ao veículo.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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