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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde empresa admite aprendiz comprometendo-se a propiciar-lhe formação profissional de responsabilidade de entidade sem fins lucrativos.
Modelo onde comprador arremata imóvel em leilão oficial e celebra com o vendedor contrato de locação, pelo prazo de 20 anos.
Modelo onde é alterado o contrato em decorrência da saída de um dos sócios que compõe a sociedade.
Modelo de Ata de Assembleia ou reunião de uma sociedade limitada com a finalidade de liquidação.
Modelo onde as partes se reúnem para a instituição de sociedade em comandita simples, estabelecendo as responsabilidades dos sócios.
Modelo onde vencimento poderá ser utilizado para o seu custeio e que a declaração falsa ou o uso indevido do vale-transporte constituem falta grave.
Modelo onde há indicação de candidatos, deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias, etc.
Modelo onde músico contrata outro profissional para fazer parceria em apresentações de turnê.
Modelo de Contrato celebrado entre pessoas físicas para a pintura em imóvel residencial.
Modelo onde transmitente fornece a licenciada processos técnicos de fabricação de produtos, mediante remuneração.
Modelo onde contratante e contratada acordam sobre as condições dos serviços prestados.
Presente Contrato de compra e venda de imóvel rural, que se regerá nas condições a seguir descritas.
Modelo onde consta os materiais e os serviços utilizados que correrão sob responsabilidade da empresa contratada, que arcará com os riscos.
Modelo onde há convocação para discussão de assuntos referentes ao condomínio.
Modelo onde tomador firma contrato com a financeira para ter o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel transferida até o momento da quitação.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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