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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O imóvel acima descrito encontra-se livre e desembaraçado de qualquer ônus ou gravame, inclusive de natureza tributária - CONFIRA!
São convidados os senhores coproprietários do Edifício, a se reunirem em Assembleia Geral para instalação do condomínio - CONFIRA!
O incorporador contribuirá para a edificação das unidades, até que se verifique sua venda - CONFIRA!
Este edifício será constituído, de uma parte, de coisas da propriedade comum, inalienável e indivisível de todos os outorgantes - CONFIRA!
Edificar no terreno acima descrito um prédio de apartamentos, de acordo com o contrato de construção - CONFIRA!
O cedente entra na posse do referido veículo, livre de desembaraçado de quaisquer ônus, recebendo Recibo de Transferência do Veículo - CONFIRA!
O contrato tem por objeto a cobrança de taxas de condomínio, mediante o sistema de antecipação de contas - CONFIRA!
Compromete(m)-se, ainda, a restituir o imóvel assim que o valor principal emprestado e os juros forem pagos - CONFIRA!
Constituem obrigações do CONDOMÍNIO, cujo inadimplemento poderá dar causa à rescisão do presente contrato - CONFIRA!
Considerando, que ocorreu o término da locação do imóvel, pleiteia-se, por meio desta, a devolução do valor retro mencionado - CONFIRA!
E para maior firmeza e como prova de assim haverem livremente contratado, firmam o presente instrumento - CONFIRA!
As partes declararam que os bens partilhados estão livres de quaisquer ônus, dívidas, tributos e débitos condominiais - CONFIRA!
Os comodantes cedem em comodato o bem descrito desta Cláusula e todos os seus acessórios em caráter vitalício ao comodatário- CONFIRA!
Fica estipulado que não poderão os comodatários estenderem o uso do imóvel concedido para terceiros, além de seus familiares - CONFIRA!
Estabelece termos e condições onde a loja concede crédito ao cliente para a compra de produtos detalhando as obrigações de pagamento e outros.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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